Carta da Sociedade Genealógica Sefardita

Exmos. Srs. Membros da Comissão

Projeto de Lei 909/XV/2

Dirigimo-nos a Vossas Excelências em nome da Sociedade Genealógica Sefardita em relação ao Projeto de Lei 909/XV/2.

A Sociedade Genealógica Sefardita é composta por membros da comunidade sefardita, pessoas de ascendência sefardita e acadêmicos. Pesquisamos a genealogia e história sefarditas, com foco na diáspora sefardita portuguesa/ocidental. Cumprimos padrões genealógicos e, em parceria com nossos colaboradores (incluindo acadêmicos portugueses), estamos na vanguarda da utilização de tecnologia, incluindo inteligência artificial e genética, para pesquisar nossa história e genealogia.

A decisão de Portugal de oferecer cidadania às pessoas de ascendência sefardita comprovada, vítimas da Inquisição portuguesa e discriminação, foi uma iniciativa corajosa que demonstrou um compromisso sólido em corrigir uma injustiça histórica, ampliar os direitos humanos e oferecer justiça reparadora.

Gostaríamos de expressar nossa preocupação em relação ao Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, que, apesar de parecer tratar todos de forma igual, na realidade exclui aqueles de ascendência judaica. Indivíduos cujas famílias tiveram todas as suas propriedades confiscadas pela Inquisição nos séculos XVII ou XVIII são obrigados, assim como famílias de emigrantes recentes, a comprovar propriedades herdadas ou um negócio em Portugal. Isso se torna uma impossibilidade, a menos que as famílias busquem a restituição histórica de propriedades confiscadas, o que poderia criar ressentimento. Pedimos a revogação deste Decreto-Lei discriminatório.

Esperamos e acreditamos que aqueles que já receberam a cidadania portuguesa até o momento e aqueles que a receberão no futuro por meio deste programa contribuirão positivamente para o futuro de Portugal.

É nossa sincera esperança que as pessoas cujas candidaturas estão atualmente em andamento, e que seguiram todas as etapas dos procedimentos estabelecidos pela legislação inicial, mas ainda não foram aprovadas, também vejam suas candidaturas concluídas de maneira justa.

Sem precedentes históricos para se basear, Portugal foi inicialmente obrigado a encontrar uma maneira de processar pedidos de cidadania. Decidiu-se dividir o processo em duas partes: (a) confirmação da ascendência sefardita pelas duas principais comunidades judaicas em Portugal e (b) concessão de cidadania pelo Ministério da Justiça. Ao que parece, não houve exigência de aderir a padrões genealógicos aceitos, e não houve supervisão governamental do processo de confirmação. Isso deixou o processo suscetível a erros e abusos.

Na década desde a promulgação do Decreto-Lei original, houve avanços radicais na ciência de dados e um aumento na quantidade de dados históricos disponíveis. Além disso, o campo da genealogia foi transformado por vários fatores, incluindo aprendizado de máquina, digitalização, sistemas de informação geográfica (GIS), a disseminação de documentação histórica na internet e, mais recentemente, inteligência artificial. Isso significa que Portugal agora está muito melhor equipado para atender aos objetivos originais da legislação do que quando a lei entrou em vigor.

Encerrar a oferta de cidadania para pessoas de ascendência sefardita será entendido como um abandono do objetivo de reconciliação, o que é especialmente doloroso no momento atual. Em vez disso, propomos que o programa seja revisado e atualizado para refletir os avanços tecnológicos, bem como as preocupações portuguesas sobre migração. Do lado sefardita, vemos valor em uma conexão contínua da diáspora sefardita (a mais antiga diáspora de Portugal) com o país.

A Sociedade de Genealogia Sefardita propõe, portanto, a introdução de novas regras mais precisas para a obtenção da cidadania portuguesa por meio da ascendência sefardita. Isso resultaria em uma redução significativa no número de indivíduos que se qualificariam e receberiam a cidadania portuguesa. Os documentos resultantes formariam um arquivo único e um memorial para a primeira diáspora de Portugal.

Solicitamos que rejeitem o Projeto de Lei 909/XV/2 e revoguem o Decreto-Lei n.º 26/2022. Em vez disso, pedimos que o Ministério da Justiça exija que: (a) as candidaturas estejam em conformidade com padrões equivalentes ao nosso Código de Conduta (https://www.sephardic.world/code-of-conduct); e (b) os candidatos tenham uma conexão razoável com sua herança sefardita, por exemplo, que tenham ascendência sefardita comprovada e pelo menos um avô nascido em uma congregação sefardita, historicamente sefardita, ou tenham ascendência sefardita e uma conexão significativa com a cultura sefardita (conforme definido pelo Ministério da Justiça).

Portugal encerrar unilateralmente essa relação minaria o propósito da iniciativa e enviaria a mensagem errada a um mundo atento. Estamos à disposição para responder a quaisquer perguntas que o comitê possa ter ou fornecer as informações que possam necessitar.

Atenciosamente,

David Mendoza e Ton Tielen

Sociedade Genealógica Sefardita